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Direito de informação De acordo com as disposições da Lei 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (doravante LOPD), a Aerolaser System S.L. (doravante Aerolaser System), proprietária do site aerolaser.es (doravante o site), informa ao usuário deste site a existência de um arquivo automatizado de dados pessoais criado pela Aerolaser System e sob sua responsabilidade.
2 Finalidade Os dados pessoais registrados por meio dos formulários fornecidos para esse fim no site são coletados para facilitar a prestação dos serviços que a Aerolaser System fornece por meio do site www.aerolaser.es.
3. Natureza obrigatória ou opcional das informações fornecidas pelo usuário e veracidade dos dados Os campos marcados com asterisco (*) ou em negrito nos formulários de registro a serem preenchidos são estritamente necessários para atender a qualquer solicitação ou serviço solicitado, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos. O usuário garante que os dados pessoais fornecidos à Aerolaser System são verdadeiros e é responsável por comunicar quaisquer alterações nos mesmos.
4. Consentimento do usuário O envio de dados pessoais, mediante o uso dos formulários eletrônicos da Aerolaser System ou, em seu caso, mensagens de correio eletrônico, supõe o consentimento expresso do remetente ao tratamento automatizado dos dados incluídos no meio de comunicação indicado, bem como ao envio de comunicações por via eletrônica com informações sobre nossos serviços.
5. Segurança A Aerolaser System mantém níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com o Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, relativo a medidas de segurança de arquivos automatizados que contenham dados pessoais, e estabeleceu todos os meios técnicos à sua disposição para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados fornecidos pelo usuário através do site, sem prejuízo de informá-lo de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis. A Aerolaser System se compromete a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade com relação aos dados pessoais constantes do arquivo automatizado, nos termos da legislação aplicável, bem como a dar-lhes um tratamento seguro nas transferências, se houver, que possam ocorrer.
6. Informações sobre técnicas de “spamming” O processamento de dados pessoais, bem como o envio de comunicações comerciais por meios eletrônicos, está de acordo com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais (B.O.E. de 14 de dezembro de 1999) e a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (B.O.E. de 12 de julho de 2002).
7. Modificação desta política de privacidade A Aerolaser System reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais, bem como às práticas da indústria, informando previamente os usuários sobre as alterações que nela ocorrerem.